Manifesto/compromisso

A todos os cidadãos e cidadãs de Mértola E a todos os partidos políticos Unidos por Mértola e pelas pessoas Mértola precisa de todos e todas. Porque só com todas e todos é possível construir um futuro melhor! Construção participada de um compromisso para uma estratégia e um programa para o desenvolvimento do concelho de Mértola (2021 - 2030). Dialogar, projetar e executar A elaboração de uma estratégia e de um projeto de desenvolvimento para a próxima década, tem que ter por base um processo de participação alargada que envolva as cidadãs e cidadãos, as suas organizações, as empresas e as instituições. Por isso, os subscritores deste manifesto decidiram lançar este desafio a todos, para nos juntarmos e, coletivamente, elaborarmos um documento consensual, no qual se encontrem definidas a estratégia, as metas a atingir e as prioridades a respeitar no desenvolvimento do concelho de Mértola. Na sequência deste movimento, pretende-se também lançar o repto aos partidos políticos para a constituição de uma plataforma autárquica comum, que identifique a melhor equipa para enfrentar os novos desafios que temos pela frente e executar o referido projeto de desenvolvimento. Um compromisso local para o bem-estar e felicidade das pessoas! Os grandes desafios para a década 1. Parceria para um novo Poder Local Cenário 2030: implementação de um novo modelo de governação democrática e participativa em que o poder local é partilhado e coletivo. Ao invés de uma governação unipessoal e divisiva, centrada no presidente da câmara, é necessário: 1. desenvolver uma governação coletiva, transparente, colegial e formalmente representativa, que estimule a participação de cidadãos e cidadãs e instituições e que crie espaços, condições e momentos para inclusão daqueles nas decisões e na definição de um rumo do qual se deverão sentir parte integrante. 2. fazer uma aposta forte e efetiva na descentralização de competências para as freguesias, com aumento de competências e de recursos, humanos e financeiros. 3. criar e dinamizar Instrumentos de participação e cidadania direta: parcerias, fóruns, discussões públicas e sistemas de gestão de ideias. 4. voltar a dar voz aos trabalhadores da Câmara, para que sejam parte integrante e ativa neste processo, envolvendo-os para que possam apresentar os seus inestimáveis contributos, quer na definição da estratégia, dos objetivos e das prioridades, quer na gestão municipal. Para que tal se verifique, é preciso criar as condições apropriadas e favoráveis para que todos tenham acesso à informação e para que se promovam reuniões e encontros regulares em que seja feita a partilha, a reflexão e o debate aberto e franco de opiniões e ideias, bem como da melhor forma de 2 Poder Local Assembleia Municipal Parcerias, fóruns, cidadãos e cidadãs Juntas e Assembleias de Freguesia Câmara Eleitos e Manifesto/compromisso - Unidos por Mértola e pelas pessoas as concretizar. Precisamos de uma governação integrada e participada e de liderança, coordenação, organização e trabalho de equipa. 2. Parceria para o Repovoamento Cenário 2030 - Mais 500 novos residentes no concelho A ausência de políticas públicas integradas e coordenadas – emprego, habitação, educação, saúde, juventude, inclusão, acessibilidades e transportes – contribui fortemente para o agravamento do despovoamento do concelho. A falta de transportes e de terrenos para construção de habitação própria e a reduzida oferta de casa para arrendamento a custo acessível são alguns exemplos dos obstáculos e das dificuldades sentidas pelas pessoas quando se pretendem fixar ou mudar para Mértola. Só com uma parceria alargada, que inclua todos os sectores, se poderão definir e aplicar políticas públicas que promovam, além do emprego, o rendimento, a habitação, os apoios sociais, a educação, a saúde, a cultura e que, assim, permitam não só fixar os que cá vivem, como atrair novos residentes, sobretudo jovens e novas famílias. 3. Parceria para o Crescimento Económico, o Rendimento e o Emprego Cenário 2030 - Crescimento Económico, redução do Desemprego e aumento do rendimento per capita. 3 Evolução demográfica pretendida (2021/2030) 6100 6250 6400 6550 6700 2021 2024 2027 2030Manifesto/compromisso - Unidos por Mértola e pelas pessoas Há que saber aproveitar e tirar partido do enorme pacote de fundos comunitários que o país irá receber nos próximos anos para dar um novo impulso ao crescimento económico do concelho, criando novas oportunidades de negócio e emprego e aumentando o rendimento das pessoas, para que também cresça o consumo. Esta evolução só será possível com uma estratégia de investimento e desenvolvimento consensualizada entre o município e todos os sectores, desde a agricultura, ao turismo passando pela construção civil, o comércio, o ambiente, a investigação científica e o sector terciário e social. A falta de comunicação, articulação e partilha de informação e conhecimento, bem como a ausência de objetivos estratégicos e prioridades para o território teve como resultado perdas irreparáveis de oportunidades na captação de investimentos em áreas decisivas para o futuro do concelho. 4. Parceria para a Coesão e Inclusão dos mais desfavorecidos – emprego, habitação, apoios aos idosos e aos mais frágeis e carenciados Cenário 2030 - orçamento do bem estar e da felicidade - casa, emprego, rendimento garantido para todas as pessoas e apoio social O atual orçamento da Câmara e a sua confortável situação financeira, bem como o facto do concelho já estar dotado da maior parte das infraestruturas e equipamentos essenciais, permitirá que a autarquia, numa parceria alargada com o sector social, possa ser mais ambiciosa no que toca à inclusão, à coesão e à promoção do bem estar, da qualidade de vida e da felicidade das pessoas e das comunidades, nomeadamente, das mais desfavorecidas. 4 Evolução socioeconómica pretendida (2021/2030) 0,0% 3,0% 6,0% 9,0% 12,0% 15,0% 2021 2024 2027 2030 Desemprego Crescimento económico Rendimento per capita (incremento)Manifesto/compromisso - Unidos por Mértola e pelas pessoas O direito à habitação, ao emprego e a um rendimento económico de base têm que ser garantidos a todos os munícipes. 5. Parceria para o acesso de todos à Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Acessibilidades e Transportes Cenário 2030 - Acesso garantido a todos para os cuidados de saúde; igualdade de oportunidades de educação, cultura e desporto; acessibilidade e transportes garantidos Não pode haver portugueses e portuguesas de 1ª e de 2ª, todos temos os mesmos direitos! Assim, já que o poder central não garante a igualdade de oportunidades e o acesso aos serviços de interesse geral (saúde, educação, cultura, desporto e transportes) a todos os cidadãos e cidadãs que residem em concelhos do interior como o de Mértola, tem que ser o poder local, nomeadamente a Câmara Municipal, através de políticas públicas ativas, a garantir esses direitos, promovendo, em parceria com as entidades dos respetivos sectores, as ações e os investimentos necessários para o efeito. A título de exemplo do que faz falta, é de referir que o município de Mértola já deveria integrar plenamente e ter a funcionar o sistema de transporte a pedido, promovido pela CCDRA em colaboração com as comunidades intermunicipais e as autarquias. 6. Parceria para as oportunidades e apoios à Juventude Cenário 2030 - Acesso a oportunidades e apoios para a construção do projeto de vida pessoal, profissional e familiar em Mértola. 5 Evolução da execução orçamental pretendida (2021/2030) 0 9 000 000 18 000 000 27 000 000 36 000 000 45 000 000 2018 2019 2020 2021 2024 2027 2030 Restantes rubricas do orçamento municipal Quantia aplicada em ação social Quantia aplicada em habitaçãoManifesto/compromisso - Unidos por Mértola e pelas pessoas Comparativamente com os jovens de outras regiões, os nossos estão em clara desvantagem em termos de oportunidades, quer no que respeita ao seu percurso escolar e profissional, quer relativamente à construção dos seus projetos de vida, pessoal, profissional e familiar. A Câmara tem, por isso, a obrigação e a necessidade absoluta de, em parceria estreita com os jovens e outros atores locais, desenhar e concretizar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para os jovens, em termos escolares, profissionais e de vida pessoal e familiar, nomeadamente ao nível do emprego, da habitação, da mobilidade, das comunicações, da educação, da cultura e do desporto. No que toca à área da educação/formação, é essencial promover a fixação dos recursos humanos necessários para assegurar o bom funcionamento das escolas, tendo em consideração a dificuldade cada vez maior em recrutar docentes para o interior, fazendo do concelho de Mértola um território educativo pioneiro nesta prática, que prepara atempadamente o futuro dos seus jovens. As iniciativas isoladas de apoio hoje disponibilizadas não respondem estruturalmente às necessidades atuais da juventude e não surtem os efeitos necessários no que toca à sua fixação ou ao seu regresso. 7. Parceria para a Sustentabilidade Cenário 2030 - Estação Biológica de Mértola, plataforma para o desenvolvimento sustentável, a preservação da biodiversidade e a valorização do território, das pessoas e das comunidades. O projeto da Estação Biológica de Mértola, se construído no âmbito de uma parceria alargada, integradora e partilhada, constituirá um pilar estratégico para o desenvolvimento do concelho, no quadro dos novos desafios e oportunidades da sustentabilidade e de um crescimento inteligente e verde. Neste quadro, assumem particular relevância as questões relacionadas com as alterações climáticas, a desertificação e a economia circular. Este projeto deverá ainda dar corpo a uma plataforma de integração de parcerias institucionais e tecnológicas, designadamente para a BioInvestigação e Inovação, para a Bio-Escola e para a Bio-Economia, utilizando a transferência do conhecimento produzido em prol do território, das comunidades e das pessoas, criando emprego, rendimento, qualidade de vida e capacidade atrativa de pessoas e recursos, garantindo simultaneamente a promoção da biodiversidade, a regeneração ambiental e a sustentabilidade. Se assim não for, será apenas mais um pesado investimento, com poucos benefícios diretos para as comunidades e organizações locais. 6Manifesto/compromisso - Unidos por Mértola e pelas pessoas 8. Parceria para o Património e a Cultura Cenário 2030 – Mértola Património da Humanidade com o Centro Histórico Renovado O Centro Histórico de Mértola e a Mina de S. Domingos são valores patrimoniais de excelência, nos quais se alicerçam a nossa história comum e a nossa identidade cultural, constituindo por isso, também, ativos estruturantes para o desenvolvimento cultural e turístico, nacional e internacionalmente reconhecidos. No entanto, os processos de classificação como Património da Humanidade do Centro Histórico e de Recuperação e Valorização da Mina de S. Domingos não têm sido objecto dos investimentos municipais que deveriam merecer, tendo em consideração o papel estruturante e determinante que assumem no desenvolvimento socio cultural, turístico e económico. Para além dos decisivos e significativos investimentos físicos necessários é também indispensável realizar um importante trabalho no que respeita à dimensão educativa e cultural, promovendo, através de uma parceria alargada, uma intervenção estruturante de transferência para a(s) comunidade(s) do conhecimento e da experiência acumulados ao longo de mais de 40 anos de atividade do Campo Arqueológico e dos Museus de Mértola. Condição fundamental é a de tornar as artes mais acessíveis aos cidadãos, em particular aos mais jovens, promovendo a participação, a fruição e a criação cultural, numa lógica de inclusão e aprendizagem ao longo da vida, trabalhando em sintonia com as entidades do concelho (escolas, associações, clubes, etc.), para que se constitua um tecido artístico local vivo e produtivo, com as raízes no passado, mas os olhos postos no futuro. «(...) a cultura não é um luxo de privilegiados, mas uma necessidade fundamental de todos os homens e de todas as comunidades. A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça (...)». Intervenção de Sophia de Mello Breyner Andresen, na Assembleia Constituinte, em 2 de setembro de 1975 Acreditamos sinceramente que, uma vez consolidado um projeto de desenvolvimento, coletivo, inclusivo e representativo, e estabelecidas as parcerias que identificámos, conseguiremos, todos e todas em conjunto, não só ultrapassar os grandes desafios que nos aguardam, como construir um futuro melhor para as pessoas e para este concelho que é a nossa casa comum